EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 19.894/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 19.894/2025 - Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, para locação do imóvel situado Rua M.M.D.C Nº 58, Centro, neste município, de propriedade do Sr. Domingos de Miranda Gonçalves, para instalação do Centro de Especialidade de Itaquaquecetuba (CEI) Secretaria Municipal de Saúde. Itaquaquecetuba 18 de dezembro de 2025.