EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 16.494/25

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 16.494/25 - Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Inexigibilidade de licitação , nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21,para locação do imóvel situado na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 240. 3º andar, Vila Virginia, neste Município, de propriedade da empresa MLN Administração de Imóveis Próprios LTDA-EPP, pelo período de 05(cinco) anos, para instalação da Secretaria Municipal de Obras. Mário Toyama – Secretário Municipal de Administração e Modernização Itaquaquecetuba 16 de setembro de 2025.