EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 14.683/25

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 14.683/25 - Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Inexigibilidade de licitação , nos termos do artigo 74, parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 14.133/21, para contratação da empresa HABISOFT CLOUD SOLUTIONS LTDA., Para o fornecimento de licença de uso de sistema personalizado, para realização dos cadastros sociais/socioeconômicos como parte das ações destinadas à implantação da política de regularização fundiária no âmbito do Município. Mário Toyama – Secretário Municipal de Administração e Modernização Itaquaquecetuba 06 de outubro de 2025.