"Seleção de propostas para a celebração de parceria entre a Prefeitura do Município de Itaquaquecetuba e a Organização/Entidade/Associação selecionada para o desenvolvimento do Serviço de Acolhimento Provisório, em Casa Abrigo, que comporte 20 pessoas atendidas, mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral"
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