ATA DA SESSÃO PÚBLICA – RETIFICAÇÃO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Credenciamento nº 05/2025

ATA DA SESSÃO PÚBLICA – RETIFICAÇÃO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Credenciamento nº 05/2025 Processo Administrativo nº 14.162/25 Objeto: Seleção de empresas especializadas do ramo de construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessadas em manifestarem interesse na apresentação de proposta junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para elaboração de projetos para construção de unidades habitacionais de interesse social, em áreas a serem doadas pelo município de Itaquaquecetuba ao FAR, no âmbito do Programa Federal Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, com recursos do fundo de arrendamento residencial, em parceria com o agente financeiro autorizado a operá-lo. Aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, na Secretaria Municipal de Habitação, o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº 153.568 e 153.569, de 27 de janeiro de 2026, reuniram-se para análise da contestação apresentada pela empresa M4 CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 26.803.134/0001-34, em face de sua inabilitação anteriormente consignada. Após reanálise da documentação apresentada pela referida empresa, verificou-se que houve equívoco na decisão anteriormente proferida, tendo em vista que a empresa apresentou, sim, o Requerimento de Seleção conforme modelo constante do Anexo IV do Edital, documento exigido no item 5.2 do instrumento convocatório. Diante do exposto, fica revista a decisão anteriormente registrada, passando a empresa M4 CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 26.803.134/0001-34, a ser JULGADA HABILITADA. Assim, restam HABILITADAS no Credenciamento nº 05/2025 as seguintes empresas: • HABRAS – HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA, CNPJ nº 00.663.420/0001-58; • M4 CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 26.803.134/0001-34. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e achada conforme, segue assinada. Itaquaquecetuba, 27 de fevereiro de 2026 Carla Maria R. Carvalho Manfré Secretária Municipal de Suprimentos