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LEI Nº 3.849, DE 28 DE MARÇO DE 2025. “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”
Sexta 28 de Março de 2025
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LEI Nº 3849, DE 28 DE MARÇO DE 2025. “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, .. |
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CIRCULAR Nº: 004/SMAM/2025 - Assunto: Nova Diretriz para Centralização da Gestão Orçamentária de Contratos Coletivos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Modernização
Sexta 28 de Março de 2025
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CIRCULAR Nº: 004/SMAM/2025 - Assunto: Nova Diretriz para Centralização da Gestão Orçamentária de Contratos Coletivos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Modernização
Aos(Às) Senhores(as) Secretários(as) Municipais, Diretores(as), Coordenadores(as) e demais responsáveis,
A Secretaria Municipal de Administração e Modernização – SMAM, no uso de suas atribuições legais, e em consonância .. |
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“Protocolo de Adesão ao Projeto – Primeira Infância no SUS – Certificado de Coragem”
Sexta 28 de Março de 2025
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“Protocolo de Adesão ao Projeto – Primeira Infância no SUS – Certificado de Coragem”. Publicado em 28.03.2025. |
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Portarias 147.120 a 147.143 - SMAM
Quinta 27 de Março de 2025
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O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição .. |
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Comunique-se Protocolo - 27/03/2025
Quinta 27 de Março de 2025
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COMUNICADO - 25/03/2025
O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização, a Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração, torna público os processos abaixo relacionados se encontram em COMUNIQUE-SE, interessados devem comparecer à Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração para ciência do .. |
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Aguarde-se Protocolo - 27/03/2025
Quinta 27 de Março de 2025
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AGUARDE-SE PROTOCOLO - 27/03/2025
O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização, a Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração, torna público os processos abaixo relacionados se encontram em AGUARDE-SE PROTOCOLO, interessados devem comparecer à Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração para .. |
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DECRETO Nº 8.520, DE 27 DE MARÇO DE 2025. “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Itaquaquecetuba - SP.”
Quinta 27 de Março de 2025
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DECRETO Nº 8520, DE 27 DE MARÇO DE 2025. “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Itaquaquecetuba - SP.”
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do .. |
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DECRETO Nº 8.519, DE 27 DE MARÇO DE 2025. “Altera o Decreto nº 8.476, de 05 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.”
Quinta 27 de Março de 2025
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DECRETO Nº 8519, DE 27 DE MARÇO DE 2025. “Altera o Decreto nº 8.476, de 05 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.”
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V, Artigo 43, .. |
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Portarias 22/2025 a 24/2025 - SEMSU
Quinta 27 de Março de 2025
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O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º .. |
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DECRETO Nº 8.510, DE 21 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Quinta 27 de Março de 2025
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DECRETO Nº 8510, DE 21 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 .. |
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Portarias 147.026 a 147.114 - SMAM
Quarta 26 de Março de 2025
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O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição .. |
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Notificação de Confrontantes e Proprietários
Quarta 26 de Março de 2025
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Regularização Fundiária de Interesse Social do Processo Administrativo n°2.897/2021 do núcleo Jardim do Carmo com transcrições de nºs 30.879, 31.265, 31.267, 31.269, 31.271 e 31.273, do C.R.I de Mogi das Cruzes.
NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO
À José Laercio da Silva, Luzinete Frazão da Silva - Matrícula n° 48.009C.R.I de Poá/SP. Publicado em 26.03.2025. |
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Notificação de Confrontantes e Proprietários
Quarta 26 de Março de 2025
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Regularização Fundiária de Interesse Social do Processo Administrativo n°2.897/2021 do núcleo Jardim do Carmo com transcrições de nºs 30.879, 31.265, 31.267, 31.269, 31.271 e 31.273, do C.R.I de Mogi das Cruzes.
NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO
À José Eduardo da Silva, Maristela Estelina da Silva - Matrícula n° 48.009C.R.I de Poá/SP. Publicado em 26.03.2025. |
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Notificação de Confrontantes e Proprietários
Quarta 26 de Março de 2025
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Regularização Fundiária de Interesse Social do Processo Administrativo n°2.897/2021 do núcleo Jardim do Carmo com transcrições de nºs 30.879, 31.265, 31.267, 31.269, 31.271 e 31.273, do C.R.I de Mogi das Cruzes.
NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO
À Ricardo Andrade Nunes / Jessica Feitosa Nunes - Matrícula n° 36.457C.R.I de Itaquá/SP. Publicado em 26.03.2025. |
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Notificação de Confrontantes e Proprietários
Quarta 26 de Março de 2025
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Regularização Fundiária de Interesse Social do Processo Administrativo n°2.897/2021 do núcleo Jardim do Carmo com transcrições de nºs 30.879, 31.265, 31.267, 31.269, 31.271 e 31.273, do C.R.I de Mogi das Cruzes.
NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO
À Antonio Francisco Nunes Neto - Matrícula n° 36.457C.R.I de Itaquá/SP. Publicado em 26.03.2025. |
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