Extratos De Atas De Registro De Preços Nº 01/18, 02/18; Aviso De Ratificação Processo De Compras Nº 011/19

Extrato de Ata de Registro de Preços nº 01/18 - Contratante: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - Detentora: Metalúrgica Sport Brindes Ltda. - Epp. - Objeto: Ata de Registro de Preços de contratação de empresa especializada, para aquisição de matrizes e medalhas de honra ao mérito, necessárias para esta Casa de Leis - Modalidade: Pregão Presencial nº 10/18 - Validade 01 (um) ano, a contar da data da assinatura (27/12/2018). Extrato de Ata de Registro de Preços nº 02/18 - Contratante: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - Detentora: Statu' s Comércio e Prestação de Serviços em Comunicação Visual & Decorações em Geral Ltda. - Me. - Objeto: Ata de Registro de Preços de contratação de empresa especializada, para aquisição de placas de homenagens e identificação, necessárias para esta Casa de Leis - Modalidade: Pregão Presencial nº 10/18 - Validade 01 (um) ano, a contar da data da assinatura (27/12/2018). AVISO DE RATIFICAÇÃO - Processo de Compras nº 011/19 - Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para a contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para expedições de correspondências registradas de diversos assuntos pertinentes aos departamentos administrativos desta Casa de Leis, tendo em vista que a mesma detém o monopólio, no Brasil, na prestação de serviços postais e telemáticos, abrangidos pelo regime de privilégio estabelecido pelos arts. 9º, caput, e 27 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, com fulcro no art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, configurando a inviabilidade de competição - Valor Global Estimado: R$ 4.327,00. Ver. Edson Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal Itaquaquecetuba, 01 de março de 2019.