EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO processo 044/2024

Estando em conformidade com a legislação per?nente, AUTORIZO a presente dispensa de licitação nos termos do ar?go 75, inciso II combinado com o ar?go 95 parágrafo 2º, da Lei Federal nº 14.133/21, para reembolso ao servidor Laercio Lourenço Dias pela despesa referente aos 3 (três) pedágios. Os documentos poderão ser obtidos no endereço eletrônico: https://www.camaraitaquaquecetuba.sp.gov.br/portal/editais/4. Dispensa de licitação: S0027/2024, Processo 044/2024, Valor Global: R$ 14,40 Ver. David Ribeiro da Silva - Presidente da Câmara Municipal Itaquaquecetuba, 25 de setembro de 2024.