Lei nº 3629/2022 - "Dispõe sobre denominação de Rua Paulo dos Santos no Bairro Rio Abaixo"

LEI Nº 3629, DE 18 DE JULHO DE 2022 “Dispõe sobre denominação de Rua Paulo dos Santos no Bairro Rio Abaixo” A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o artigo 60 da Lei Orgânica do Município, faz saber que esta Edilidade promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada “Rua Paulo dos Santos”, a via que se inicia na Estrada André Passareli, próxima à interseção com a Estrada Amadeu Massari, no Bairro Rio Abaixo, neste Município. Parágrafo Único – A área em questão encontra-se a 100,00 m. (cem metros) da intersecção existente entre a Estrada André Passareli e a Rua dos Venezuelanos. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em 18 de julho de 2022, 461º da Fundação da Cidade e 68º da Emancipação Político Administrativa do Município. VEREADOR DAVID RIBEIRO DA SILVA Presidente VEREADOR LUIZ CARLOS DE PAULA COUTINHO VEREADOR CÉSAR DINIZ DE SOUZA 1º Secretário 2º Secretário Registrado no Departamento de Serviços Parlamentares e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba. SIMONE BATISTA DA SILVA SANTOS Diretora do Departamento de Serviços Parlamentares De autoria do Vereador Edimar Candido de Lima